Por Luiz Augusto Maltoni, diretor executivo da Fundação do Câncer
A Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada recentemente no Panamá, trouxe à tona, por parte da delegação brasileira, a discussão sobre a responsabilização da indústria tabageira sobre os prejuízos ao meio-ambiente causados pela produção do tabaco. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para os danos ambientais causados pelo produto: 600 milhões de árvores são cortadas todos os anos para fabricar cigarros, 84 milhões de toneladas de emissões de CO2 são liberadas na atmosfera, aumentando as temperaturas globais e 22 bilhões de litros de água são utilizados para fabricar cigarros. Os custos de limpeza de produtos de tabaco jogados no lixo recaem sobre os consumidores e não sobre a indústria que cria o problema.
Cientes desse cenário, nosso país apresentou uma proposta voltada à preservação do meio ambiente, cujo objetivo é conseguir fazer com que a indústria dê algum retorno contributivo pelos danos causados. Sabemos que para chegar a isso, há um longo caminho a ser percorrido. Mas estamos no caminho certo em colocar o tema na agenda dos países participantes!
Muito além dos projetos de responsabilidade social e de sustentabilidade já existentes, para fazer com que a indústria contribua financeiramente para reparar os prejuízos ao meio ambiente, podemos considerar algumas abordagens que envolvem o financiamento de programas de reflorestamento para compensar o desmatamento. Outra alternativa seria a criação de um fundo de reparação ambiental, onde as empresas contribuam com uma porcentagem de seus lucros para financiar projetos ambientais.
Outra medida decisiva da reunião foi a retomada do Programa de Diversificação de Cultivos em Áreas Produtoras de Tabaco, que oferece alternativas de subsistência aos pequenos agricultores que o cultivam e são explorados pela indústria. Nos dados levantados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), cerca de 70% das famílias que produzem tabaco querem mudar de atividade devido aos problemas de saúde provenientes do trabalho. Mas, sem uma assistência técnica, eles não conseguem desenvolver outra atividade. Para reduzir o plantio do tabaco e diversificar o cultivo sem prejudicar esses produtores, é necessário o investimento em programas de subsídios, como a oferta de sementes de qualidade, fertilizantes e equipamentos agrícolas, bem como o acompanhamento e orientação para garantir que os agricultores estejam utilizando os recursos de forma eficaz.
Outra problema para viabilizar essa diversificação são os altos custos dos insumos agrícolas. Segundo a Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o custo desses produtos chega a ser 86% maior no Brasil. Sanar essa barreira requer a facilitação do acesso dos agricultores a insumos agrícolas de qualidade e serviços de apoio. Além disso, é necessário a implementação de um Programa de Incentivo à Diversificação, fornecendo apoio financeiro para aqueles que diversificarem suas plantações. Se substituirmos o cultivo de tabaco por outras culturas, em especial as culturas alimentares, estaremos contribuindo para a minimizar a produção de um produto tão prejudicial para a saúde.
A meta da OMS de reduzir o consumo de tabaco em 25% até 2025 é ambiciosa, mas alcançável com o comprometimento dos países e a implementação eficaz das medidas da CQCT.
A nova aposta da indústria do tabaco, o vape, não é apenas uma ameaça à saúde pública, mas também à sustentabilidade, uma vez que os cigarros eletrônicos contribuem para danos ambientais. A fabricação de dispositivos vaping requer a utilização de metal, plástico, baterias e circuitos. Além disso, os e-líquidos contêm quantidades significativas de produtos químicos tóxicos que, quando liberados no meio ambiente, poluem o ar atmosférico. Como se não bastasse todos esses malefícios à saúde, os resíduos dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) não são biodegradáveis e cartuchos ou dispositivos descartáveis se decompõem em microplásticos e produtos químicos que poluem ainda mais os nossos cursos d’água. Ou seja, a indústria vem incentivando o uso, sem estarmos preparados para o impacto ambiental desses produtos. No Reino Unido, onde o uso é permitido, empresas de reciclagem vêm externando problemas com o descarte dos vapes, que possuem baterias de lítio e estão sendo descartados em lixo comum, aumentando a possibilidade de um incêndio e a liberação de poluentes no ar. Esse exemplo mostra que o dano ao meio ambiente é potencialmente perigoso e que não estamos preparados para lidar com as consequências desse consumo. E ainda assim, há quem defenda a liberação dos DEFs no nosso país. Mesmo proibidos, infelizmente vemos o consumo desses produtos aumentarem em nosso país. Para além da proibição, nossos órgãos fiscalizadores precisam intensificar o combate ao comércio paralelo.
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER de controle do tabaco. Conseguimos uma redução do consumo do tabaco de 35% desde 2010, de acordo com a OMS. Não podemos arrefecer! É hora de os países reafirmarem seu compromisso com a saúde pública e intensificarem seus esforços para reduzir os malefícios do tabaco em todos os âmbitos, protegendo assim as gerações presentes e futuras dos velhos e novos produtos tabageiros que só dão lucro para seus fabricantes e deixam os prejuízos para a saúde e toda a sociedade.