A Fundação do Câncer foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “Amicus Curiae”. Isso significa dizer que, a partir de agora, a instituição tem o papel de parceira estratégica junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e Dos Direitos Humanos – ACT Promoção da Saúde (ACT), a Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo (Amata) e a Advocacia Geral da União (AGU), contribuindo com informações qualificadas para assuntos relativos a produtos fumígenos e a saúde. Com isso, os especialistas da Fundação podem ser ouvidos na ação judicial iniciada por uma Cia de Tabaco, que pretende derrubar normas da Resolução (RDC 14/2012) da Anvisa, que regula o uso dos aditivos nos produtos derivados do tabaco.
“Essa decisão reconheceu a representatividade e a importância da Fundação do Câncer no debate. Estamos empenhados em apoiar a Anvisa e mostrar ao STF a importância de manter regulamentações que protegem a saúde pública. Esta titulação reforça nosso compromisso em reduzir os danos causados pelo tabaco e assegurar o que está fundamentado na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), no sentido de proteger a população desse produto nocivo que traz inúmeras prejuízos à saúde”, declara Luiz Augusto Maltoni, diretor executivo da Fundação do Câncer.
Segundo o quinto volume do info.oncollect, boletim produzido pela Fundação do Câncer, o tabagismo é responsável por 80% dos óbitos por câncer de pulmão em homens e mulheres, no Brasil. E os impostos pagos pela indústria não cobrem nem 10% dos custos totais com todas as doenças relacionadas ao consumo de produtos derivados do tabaco, estimados em cerca de R$125 bilhões por ano.
Ainda, segundo o levantamento, a epidemia do tabagismo se concentra em indivíduos de menor poder aquisitivo e baixa escolaridade. O estudo também apontou que a mortalidade por câncer de pulmão se dá, em sua maioria, em fumantes ou ex-fumantes em idade mais avançada. “A indústria tabageira lança mão de recursos judiciais a fim de aumentar a quantidade de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco para aumentar a palatabilidade e atratividade, e, portanto, atrair as novas gerações para o consumo destes produtos”, analisa Maltoni.