Dia Mundial Sem Tabaco – 2014 | Fundação do Câncer
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Dia Mundial Sem Tabaco – 2014

indiceO Dia Mundial Sem Tabaco, 31 de maio, é um convite ao poder público para se empenhar de forma mais compromissada para proteger a população da dependência à nicotina, em especial os jovens, principais alvos das estratégias poderosas da indústria do fumo. Este ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chama a atenção para a necessidade de os governos continuarem a fortalecer suas políticas de aumento de preços e impostos sobre os produtos de tabaco, pois esta é a estratégia mais efetiva para reduzir a prevalência de fumantes, em função de sua relação direta com a queda do percentual de doenças e mortes causadas pelo tabagismo.

A campanha da OMS se baseia em estudos que comprovam os resultados positivos em países que atualizaram seus sistemas de tributação de acordo com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, aumentando os preços e impostos e assim protegendo nossas crianças e adolescentes, especialmente das camadas sociais menos favorecidas, de um produto que não traz nenhum benefício para quem consome e para a sociedade. Pelo contrário, gera doenças graves, onera os cofres públicos com o tratamento destas doenças e com aposentadorias precoces, e mata 130 mil indivíduos por ano no país.

A prevalência de fumantes no Brasil, uma das menores do mundo, é um claro reflexo do sucesso das medidas governamentais das últimas duas décadas. No entanto, desde 2011 paramos no tempo, em especial no que se refere à regulamentação da Lei Nacional Antifumo (12.546/11) e à proibição de cigarros com sabores. A lei prevê a proibição do tabagismo em recintos coletivos fechados de todo o país e o banimento da propaganda de cigarros e outros produtos derivados do tabaco nos pontos de venda.

Seria uma vitória fundamental, mas a não regulamentação da lei até hoje faz com que não haja fiscalização. Isso facilita que fabricantes de cigarro continuem praticando um marketing agressivo, voltado especialmente para fisgar jovens para o consumo e impedir fumantes que desejam parar.

Outra medida urgente é a proibição dos aditivos que mascaram o verdadeiro gosto dos cigarros. O Brasil seria pioneiro a dar tão importante passo na prevenção do tabagismo entre os jovens, caso tirasse o projeto do papel e não cedesse aos apelos falaciosos da indústria. O que a indústria não declara publicamente é que alguns dos ingredientes adicionados aos produtos, além de terem o objetivo de melhorar o sabor e a sensação de irritação causada pela fumaça do cigarro, também atuam potencializando a capacidade do produto causar dependência, e que alguns desses aditivos, após a combustão, transformam-se em substâncias tóxicas e cancerígenas.

É fundamental que o STF se posicione o mais breve possível a favor da proibição dos aditivos e da competência da Anvisa em regular produtos de tabaco. Estimamos que a agência emita um parecer razoável para esta questão em uma reunião agendada para 6 de junho.

Este 31 de maio é também uma ocasião conveniente para reacendermos a discussão sobre o cigarro eletrônico, a grande ameaça do momento que se alastra no mundo todo. Vemos surgir um novo negócio, que envolve bilhões, com a tentativa de se apostar em um substituto para o cigarro e vendê-lo como uma alternativa saudável tanto para o consumo, como para ajudar as pessoas a pararem de fumar.

O cigarro eletrônico possui nicotina tal como o cigarro comum. Nicotina é uma droga que provoca um alto grau de dependência, mais difícil de interromper do que a cocaína. Ora, se a nicotina causa dependência, será que o cigarro eletrônico poderia atuar no combate ao vício? Se a própria indústria do tabaco está investindo neste novo negócio, certamente não é para ajudar os fumantes, mas sim modernizar a dependência.

* Marcos Moraes, 75 anos, oncologista, é presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer