CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA | Fundação do Câncer
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CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA

– Lei Federal 9.656, de 3/6/1998, alterada pela Lei Federal 10.223, de 15/5/2001.

– Lei Federal 9.797/99, de 6/5/1999, alterada pela Lei Federal 12.802, de 24/04/2013.


Category: Direitos dos pacientes com câncer - Legislação

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