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Brasil é o maior país do mundo a ter Lei antifumo

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ACT+ e Fundação do Câncer lançam campanha sobre lei antifumo nacional

A Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde – ACT+ e a Fundação do Câncer lançaram, no dia 28 de novembro, uma campanha sobre a regulamentação da lei antifumo nacional, em mídias sociais, desenvolvida pela agência Havas Worldwide Rio, parceira das instituições.

Apesar de a lei ter sido sancionada em 2011, o texto de sua regulamentação só foi apresentado este ano, com prazo para entrar em vigor em 3 de dezembro.

A partir desta data, será proibido fumar em ambientes fechados, públicos ou privados, de todo o país, e não somente nos estados e municípios, como por exemplo São Paulo, que já tem essa proibição em vigor desde 2009. Os principais benefícios da lei é a proteção da saúde da população, tanto de fumantes e não fumantes, o incentivo a fumantes a parar de fumar e a prevenção da iniciação de jovens, uma vez que diminui a aceitação social do cigarro.

“Para nós, da ACT, esta lei é um grande avanço em termos de proteção da saúde, e coloca os trabalhadores que vivem em locais onde a lei era fraca em pé de igualdade com os dos estados onde já é forte, já que não há níveis seguros de exposição à fumaça do tabaco. As pesquisas de opinião mostram que a proibição de fumar em ambientes fechados tem uma aprovação de 93% da população”, diz Paula Johns, diretora-executiva da ACT+.

 “A regulamentação dessa lei é uma conquista importantíssima para a sociedade brasileira. Um ganho para saúde de toda a população. Essa medida resulta não apenas na proteção da saúde do fumante passivo mas também estimula a cessação do tabagismo. Por outro lado, temos de continuar o trabalho para que as pessoas não comecem a fumar, principalmente os jovens, e para apoiar todos aqueles que quiserem parar de fumar. Como se trata de uma dependência química, é importante que o tratamento do tabagismo seja realizado por profissionais de saúde especializados”, comenta o oncologista Marcos Moraes, presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer.

Com a entrada em vigor da lei,  o Brasil passa a ser o maior país do mundo a proibir o fumo em ambientes fechados.  Nas Américas, segundo a Organização Pan Americana de Saúde (Opas), 16 países já haviam estabelecido ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e locais de trabalho: Argentina, Barbados, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Panamá, Peru, Suriname, Trinidade e Tobago, Uruguai e Venezuela. A Organização Mundial da Saúde disponibiliza um mapa com o status de cada país membro da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o primeiro tratado mundial de saúde pública:

http://gamapserver.who.int/gho/interactive_charts/tobacco/policies/atlas.html?indicator=i1

A nova lei prevê:

  • Fim de fumódromos: A norma estabelece regras para o uso de cigarros, cigarrilha, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo fechado – público ou privado. Fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede, teto e até mesmo toldos.
  • Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol (somente em áreas abertas), vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual, em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra, em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.
  • Propaganda em pontos de venda: Fica proibida a propaganda de cigarros ou outros produtos de tabaco em pontos de venda, inclusive dentro dos displays onde os maços são expostos.
  • Exposição dos cigarros: Será permitida a exposição dos maços de cigarros em displays localizados na parte de dentro dos pontos de venda, acompanhados de advertência escrita sobre os malefícios do fumo, figuras ou imagens que ilustrem o sentido das mensagens de advertência, e a proibição da venda a menor de dezoito anos, ocupando 20% do espaço. No local da exposição dos maços, também deverá estar a  tabela de preços, com o preço mínimo de venda no varejo de cigarros e a incidência de impostos.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 80% dos 24 milhões de fumantes começam a fumar antes dos 18 anos, e cerca de 19% de jovens entre 13 e 15 anos experimentam cigarros. A última pesquisa sobre tabagismo (Vigitel – Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) revelou que o número de fumantes acima de 18 anos caiu 28% nos últimos oito anos. O Vigitel 2013 registrou que 11,3% da população brasileira fumam, enquanto em 2006 o índice era de 15,7%.

 

Valéria Veríssimo – Assessoria de Imprensa da Fundação do Câncer – 21 2111-2662  21 9 9115-6694 –valeria.verissimo@spsbr.com.br