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A Lei Antifumo agora é nacional

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Agora é proibido fumar em locais fechados públicos ou privados de uso coletivo em todo o Brasil. A nova lei protege a população do fumo passivo, desestimula o tabagismo, melhora a qualidade do ar e ainda coloca o Brasil em um patamar que muitos países não alcançaram. A batalha contra o fumo está sendo vencida. E vai salvar a vida de milhões de brasileiros.

O que é
A Lei Antifumo Nacional proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo fechados ou parcialmente fechados por uma parede, teto ou até mesmo um toldo. Não existem níveis seguros de exposição à fumaça do tabaco. As normas do governo se sobrepõem às legislações estaduais e municipais que tratam do assunto.

Benefícios
Protege a saúde de fumantes e não fumantes da exposição aos efeitos tóxicos e cancerígenos da fumaça do tabaco. Incentiva os fumantes que querem parar de fumar. Inibe o hábito de fumar entre jovens e adolescentes, uma vez que diminui a aceitação social do cigarro. No Brasil, 80% dos 24 milhões de fumantes começam a fumar antes dos 18 anos. Cerca de 19% de crianças entre 13 e 15 anos já experimentaram cigarros.

Fim dos fumódromos
A norma estabelece regras específicas para o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo fechado – público ou privado.

Onde será permitido fumar
Em casa, áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol (somente em áreas abertas), vias públicas, tabacarias e em cultos religiosos (caso faça parte do ritual), estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra, Locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.

Denúncias
No caso de bares e restaurantes, a fiscalização fica sob responsabilidade da Anvisa, que pode multar o estabelecimento.

Central de Atendimento da Anvisa: 0800-642 9782.

O material de divulgação está disponível no site da Fundação e pode ser impresso. Basta acessar o link a seguir e clicar em “Baixar Lâmina”: Fundação do Câncer – Lâmina Lei Antifumo